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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:12
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 17:33
Juiz federal Sérgio Moro vê risco de Lei do Abuso de Autoridade criminalizar juízes
Para o juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:17
Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.
Amplo acesso às provas e o uso de algemas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 14:37
Juíza revoga penhora online por receio da lei de abuso de autoridade
Magistrada de Aparecida/SP determinou ainda que exequente indique apenas uma conta do executado para penhora.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2020 - 13:19
Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)
O presente artigo discorre sobre "o abuso de autoridade e a promiscuidade carcerária (artigo 21 da lei 13.869/19)".
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:53
Abuso de autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei
O presente artigo discorre sobre a "lei do abuso de autoridade".
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:30
Negado pedido de revisão criminal para tenente condenado por tortura
Policial é acusado pelos crimes de tortura e abuso de autoridade contra vítima em razão do assassinato do seu irmão
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 17:13
Lei contra abuso de autoridade nada tem a ver com Lava Jato, diz Ministro Gilmar Mendes
Proposta foi elencada como uma das prioridades por Renan Calheiros. Ministro do STF rechaçou hipótese de inibir trabalho de investigadores.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:19
Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a condução coercitiva.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 14:37
Ao lado de Sérgio Moro, Renan defende 'negociação' em projeto sobre abuso de autoridade
Apesar de publicamente favorável ao projeto, presidente do Senado mantém postura institucional na sessão.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:05
Juiz Sergio Moro alerta que lei do abuso de autoridade põe em risco independência dos juízes
Juiz federal à frente da Lava Jato criticou duramente o projeto em tramitação no Congresso durante ato em Curitiba.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:31
MP denuncia delegado por abuso de autoridade na prisão de advogadas
As advogadas foram detidas em pleno exercício profissional, em maio de 2019, quando atuavam no caso da escritora que acusou o padre Marcelo Rossi de plágio no livro Ágape.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 14:30
Procurador Rodrigo Janot diz que proposta do Senado contra abuso de autoridade é 'ruim'
PGR avaliou projeto que prevê prisão para casos de abuso de autoridade. Para ele, debate lembra o que abafou a Operação Mãos Limpas na Itália.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:09
Os efeitos da condenação por Crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19
O presente artigo discorre sobre os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:20
Violar prerrogativas de advogados passa a ser crime
Previsão está na lei de abuso de autoridade, em vigor desde a última sexta-feira, 3.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 12:44
O novel crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização da Nova Lei de Abuso de Autoridade
O presente artigo discorre sobre a "nova Lei de Abuso de Autoridade".
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:25